quarta-feira, 13 de abril de 2011

Especialistas Esclarecem Origem de Armamento.

A tragédia ocorrida no Rio de Janeiro reabriu no país a discussão sobre as armas de fogo, com imediatas propostas de se proibir tais instrumentos de circular, através de legislações ainda mais rígidas. Do mesmo modo, diversas teorias surgem para explicar o acesso do criminoso às armas e à munição utilizadas no massacre. Porém, para os especialistas em segurança pública e armamento da ONG Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, o foco da discussão está equivocado, pois a questão não é a lei, indiscutivelmente dura, mas sim o combate ao criminoso, que não a respeita.

Para Bene Barbosa, no caso de Realengo, nada que o assassino fez poderia ser evitado com mais leis, restrições ou proibições às armas. “As armas utilizadas pelo assassino foram adquiridas no mercado negro, e não em qualquer loja, com autorização da Polícia Federal, como muitos parecem pensar. Na verdade, de acordo com nossa legislação atual, nem idade para comprar armas ou munição esse indivíduo tinha, pois isso só é permitido após os 25 anos e, ainda assim, em situações excepcionais. Então, num casos desses, a lei foi completamente descumprida, de nada adiantando que fosse mais rígida”, explica Barbosa. “O que faltou foi o Estado impedir o comércio ilegal dessas armas, como hoje se apurou ter ocorrido, inclusive por um preço irrisório”, conclui.

Já para Fabricio Rebelo, o Brasil tem hoje uma das legislações mais rígidas do mundo quanto às armas de fogo, capaz, muitas vezes, de inviabilizar sua aquisição por quem delas precisa para defesa e mesmo por atiradores esportivos e colecionadores. O problema, segundo aponta, é a facilidade de aquisição no mercado negro, por valores irrisórios. “Uma arma semelhante à que o assassino utilizou no massacre, por exemplo, adquirida por R$250,00 no mercado negro, custaria legalmente mais de R$1.500,00 e só poderia ser comprada após o cumprimento de diversos trâmites burocráticos, que hoje levariam no mínimo seis meses. Porém, de nada adianta ter uma legislação rígida, que praticamente inviabiliza a aquisição legal de armas, se os criminosos continuarem a ela tendo acesso no mercado negro, no qual a lei não impera”, afirma Rebelo.

Os especialistas confirmam que o país vive hoje um problema crônico de comércio ilegal de armas, que, enquanto não for combatido, impede qualquer avanço na redução de crimes com esses equipamentos. Para Rebelo, “não se pode tratar a questão do tráfico de armas com ideologias desarmamentistas, mas com ações que mostrem resultados. Restringir ainda mais a legislação sobre armas só afeta as legais, não produzindo nenhum efeito na arma marginal, como as utilizadas no massacre do Rio de Janeiro”, finaliza.

Bene Barbosa ratifica a afirmação: “não é sequer lógica a solução simples da proibição das armas, pois o que se está propondo é, diante do problema da violência, desarmar a vítima. Faz sentido?”, questiona.

UM GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!


Sarney acaba de defender a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que, aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe, defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente, proibindo qualquer possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal.

O chamado Estatuto do Desarmamento falhou inexoravelmente em todos os quesitos em que se propôs a trazer melhoras. Nos últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios ultrapassa novamente a casa dos 50 mil mortos, a violência assola o Brasil, os malucos compram armas ilegais sem qualquer problema e os traficantes e membros do crime organizado desfilam com seus fuzis e metralhadoras.

Mas voltemos ao Sarney. Não se trata de qualquer um, não se trata apenas de um político demagogo querendo chamar atenção. Ele não precisa disso, afinal, de forma direta ou indireta, está no poder há mais de 30 anos ininterruptos, com democracia ou na ausência dela. Trata-se do presidente do Senado Federal, que quando fala, o faz em nome daquela casa, de seus integrantes e, no atual momento, do próprio governo federal.

Sarney então propõe, na prática, que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por decreto! Será que todos conseguirão entender a gravidade disso? O duro golpe que a nossa recém-nascida democracia irá levar? O perigo de se abrir um precedente onde o “clamor popular” é mais forte que o voto e a constituição?

A verdade é que não existe democracia onde o voto da maioria não é respeitado. Caminhamos para uma democracia de faz-de-conta. Uma democracia como a de Hugo Chaves e outros tantos tiranetes que infestam o mundo. Um exemplo do que não se pode fazer em uma democracia.

O mais grave é verificar o silêncio quase unânime da oposição, da imprensa, dos formadores de opinião. Triste Brasil, onde democracia é quando eu mando em você e ditadura é quando você manda em mim; onde o sangue de crianças em uma pobre escola de periferia, sem segurança nenhuma, é usado para escrever o AI-5 da “segurança pública”.

DESARMAMENTO - A TRAGÉDIA, A DOR DO LUTO E O OPORTUNISMO

O Brasil amanheceu de luto nesta sexta-feira. Uma tragédia de dimensão sem precedentes, protagonizada por um criminoso desajustado, ceifou vidas inocentes de nossa população, justamente dentre sua parcela mais indefesa, as crianças. O momento é de lamento e profunda tristeza, bem assim de se solidarizar aos pais, familiares e amigos na dor de suas perdas.

Diante de um evento dessa natureza, impossível não se questionar causas ou o que se poderia fazer para evitá-lo. O debate e a reflexão são saudáveis e tendem a ser proveitosos, sempre. Contudo, precisa-se de muito cuidado com oportunismos e a nefasta utilização da tragédia e da dor da perda para justificar posicionamentos ideológicos infundados.

Infelizmente, somos obrigados a identificar essa postura nos comentários lançados sobre o assunto por grande parte dos especialistas de plantão e, sobretudo, de setores politizados da mídia. Frente à tragédia, buscam responsabilizar o meio, a arma, e não a conduta, isto é, o crime, a ação de atirar deliberadamente em vítimas inocentes. Com isso, pretendem reabrir o debate sobre o desarmamento da população e o enrijecimento, ainda maior, dos regramentos sobre as armas de fogo.

Mas, de que adiantariam tais medidas no assombroso caso com o qual nos deparamos? A resposta foi dada ainda ontem pelo jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog: nada. Absolutamente nada.

Toda a conduta do assassino foi ilegal. De acordo com as leis que hoje já existem, ele sequer possuía idade para ter armas ou comprar munição; as armas não possuíam registro; ele não tinha porte de arma. Era, integralmente, um criminoso, além de um louco premeditadamente suicida. E, para quem já está completamente à margem da lei, com o manifesto intento de ceifar a própria vida, de que adiantariam mais restrições e proibições?

Acreditar que quaisquer alterações legais possam surtir efeito em casos assim é assumir a prepotência de que se pode legislar sobre a loucura, como bem definiu o Primeiro Ministro Inglês, após outro louco matar doze pessoas, em 2010.

O evento fatídico, numa fria análise, em nada se correlaciona às armas legalmente possuídas pela sociedade, mas à ineficiência do Estado em coibir e tirar de circulação as armas dos bandidos e estes próprios. Não há qualquer efeito em se proibir – como agora novamente sugerem – o acesso legal às armas se assassinos desajustados, como o da escola no Rio de Janeiro, a elas continuarem tendo acesso pelas vias ilegais, obtendo as chamadas “armas frias”.

Se é para tirar armas de circulação, que sejam as dos criminosos, e assim mesmo muito pouco pode resolver esse tipo de operação “enxuga gelo”, uma vez que nossas leis lenientes garantem que estarão fora das grades em muito pouco tempo, e indiscutivelmente vão se armar novamente no mercado negro.

Nessa questão, ao que parece, o Brasil tenta escrever uma história do final para o início. Diante de um problema crônico de violência urbana, primeiro buscam desarmar as vítimas, deixando os criminosos armados. Não faz o mais ínfimo sentido, nem para os menos familiarizados com o tema.

É fato que em momentos de comoção, como o que estamos vivendo, o raciocínio tende a ser turvo, com as emoções se sobrepujando à razão. Todavia, culpar a arma pelo ocorrido e propor ainda mais restrições legais a ela equivale a, para reduzir os casos de acidentes automobilísticos com condutores embriagados, proibir o comércio de automóveis. Reflitamos: faz sentido?


• Bene Barbosa é bacharel em direito em São Paulo/SP, especialista em segurança pública e armamento, presidente da ONG Movimento Viva Brasil.
• Fabricio Rebelo é bacharel em direito em Salvador/BA, pesquisador na área de segurança pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a Região Nordeste.