quinta-feira, 20 de dezembro de 2012


Senador Sérgio Souza usa massacre nos EUA para propor desarmamento no Brasil!
Sempre que algo terrível acontece, em especial, se há muito sangue de crianças inocentes, alguns políticos rapidamente saem com o discurso do “algo precisa ser feito”, via de regra este “algo” é estabelecer restrições às liberdades e defender o Estado-babá. Propondo que o cidadão não é capaz de decidir certo sozinho, a não ser, claro, quando vota nestes mesmos políticos.
Nosso senado, nos últimos tempos, é o retrato fiel disso.
No massacre de Realengo (no país com uma das leis mais rígidas do mundo para aquisição de armas) o senador José Sarney propôs um novo referendo (projeto ainda em tramitação). O senador Cristovam Cabral muito menos afeito à democracia propôs a simples proibição da venda legal de armas.
Eis que ocorre mais um massacre, desta fez, em uma escola nos EUA e lá vem mais um senador para salvar o brasileiro de tragédias assim, defendendo o desarmamento e o que é mais grave,  contestando o resultado inequívoco do referendo de 2005, supondo ele que está na hora do brasileiro repensar o seu voto. Oras, só há uma forma de repensar o voto, então, nas entrelinhas o senador esta acenando para um novo referendo!

O senador vai ter que convencer muita gente na sua base eleitoral – Paraná – onde 74% dos eleitores disseram não ao referendo! Boa sorte senador, o MVB continuará aqui para garantir que sua posição contra o cidadão seja lembrada para seus eleitores.
Pedimos que todos, em especial o pessoal do Paraná, deixem claro ao senador que sua posição não é em nada democrática. SEMPRE DE FORMA EDUCADA, POIS AGRESSIVIDADE EM NADA AJUDA NA LUTA PELO NOSSO DIREITO.
E-mail institucional sergiosouza@senado.gov.br




Armas sem registro: 600 mil ou 7 milhões?


Bene Barbosa*

Como mais uma das sucessivas tentativas de desqualificar a luta pelo direito conquistado no referendo de 2005, ou seja, de possuir e portar armas de forma legal, recentemente o Instituto Sou da Paz acusou a Associação Nacional de Armas e Munições (Aniam) de divulgar informação falsa para prejudicar o Estatuto do Desarmamento. 

Mas, que reais interesses teria um instituto, que se diz atuar em prol da segurança pública e do controle de armas, em divulgar um número tão reduzido de armas em situação ilegal no país? Onde foram parar as 7.349.624 armas que estavam cadastradas em 2010 no Sinarm e que em 2012 não estão com registro ativo na Polícia Federal? É o que eu e os mais de 60 milhões de brasileiros que disseram não ao desarmamento no referendo de 2005 queremos saber.

A legislação atual, decrépita e ineficaz para combater ou reduzir a criminalidade violenta, só serviu para jogar na ilegalidade milhões de brasileiros e fomentar o contrabando de armas e munições. Ou se atualiza a legislação, ou continuaremos tendo uma política nacional de segurança pública baseada em pura ideologia.

Os dados contestados se referem ao número de Certificados de Registro de armas de fogo na Polícia Federal que estariam vencidos — um grave problema oriundo principalmente da falta de soluções práticas para a renovação dos registros. A divergência nas informações fornecidas pelo Sistema Nacional de Armas e Munições (Sinarm), de responsabilidade da Policia Federal, segundo o instituto, gira em torno de 6 milhões e 400 mil armas em situação ilegal.

Essa cansativa insistência em justificar a necessidade do desarmamento civil, ou voluntário, obscurece o que de fato é o problema: as armas ilegais nas mãos dos criminosos, não o cidadão de bem que deseja regularizar a sua situação. Ao invés de acusar indevidamente a indústria de armas e contestar dados tão importantes para o combate a ilegalidade no país, o Instituto deveria primar por ações. Cobrar a aplicação de uma política que vise sufocar o tráfico de armas e a promoção de uma investigação nacional minuciosa do fluxo de comércio de armas de fogo.

É fato que o comércio ilegal de armas e munições garante altos lucros a interesses que fazem de tudo para que essa atividade continue oculta do público, o que não parece ser o caso da indústria de armas acusada de fornecer informações falsas. É preciso considerar que a indústria de armas e munições, além de possuir interesses privados e comerciais, como toda companhia, preza também pelo interesse da sociedade e pela contribuição da melhoria na segurança pública. Uma mostra disso é que a maior parte de sua produção e tecnologia é voltada para a segurança nacional. A outra parte é voltada para o direito do cidadão de bem à legítima defesa. 

*Bene Barbosa, bacharel em direito, é especialista em segurança e presidente do Movimento Viva Brasil. 

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