Menores fora do Tiro Esportivo

Projeto contra o Tiro Desportivo volta a ser alvo de críticas com o fim do recesso.

Agência Viva Brasil

O final do recesso parlamentar marca a retomada das discussões sobre os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e, com elas, das polêmicas sobre propostas que desagradam setores representativos da sociedade civil. É o caso, por exemplo, do Projeto de Lei nº 1.448/11, do Deputado Dr. Rosinha (PT/PR), que proíbe a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos.

Duramente criticada desde sua apresentação, a proposta é rotulada por especialistas como preconceituosa e, inclusive, contrária à Constituição Federal. É esta a opinião do diretor para apoio aos atletas de tiro da ONG Movimento Viva Brasil, Fabricio Rebelo, para quem “a proposta é flagrantemente ideológica, sem nenhum compasso com a técnica ou com a realidade dessa modalidade esportiva, evidenciando um profundo desconhecimento do tema por seu autor”.

Rebelo esclarece que a prática esportiva do tiro, na realidade, é caracterizada de forma diametralmente oposta àquela relatada na justificativa do projeto. “Vincular os eventos desportivos do tiro a qualquer prática violenta, ou mesmo um ‘espetáculo bélico’, como apontando pelo autor, é de tamanho absurdo que somente evidencia um grande preconceito contra a modalidade”, afirma Rebelo.

Apesar das críticas e de ser considerada, no meio esportivo, um retrocesso à formação de novos atletas, a proposta foi aprovada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados, com os surpreendentes votos dos deputados Romário e Danrlei, ex-atletas no futebol. Os votos, claro, não ficaram imunes às críticas, que se revelaram em enxurrada nas redes sociais e em todos os canais em que o projeto foi noticiado. “Parece inacreditável que dois ex-atletas tenham votado a favor da imposição de restrições injustificadas ao esporte, mas, com a repercussão, acabou ficando muito claro que votaram sem sequer saberem do que se tratava, pois as justificativas que apresentaram não têm nenhuma correlação com o texto votado”, aponta o diretor da ONG.

A proposta agora deve tramitar pelas comissões de Família e Seguridade Social e, em seguida, de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado nelas, o projeto ainda deverá ser votado em plenário. “Esperamos que a proposta seja rejeitada ainda nas comissões, diante dos equívocos que abriga, inclusive um grave vício de inconstitucionalidade, por contrariar o artigo 217 da Constituição, que impõe ao Estado fomentar as práticas esportivas, e não restringi-las”, finaliza Rebelo.

* Com informações da Agência Câmara.