O Movimento Viva Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos, atuando de modo diversificado e que congrega entre os seus principais objetivos o apoio e o desenvolvimento direto de ações em defesa:
- dos direitos e garantias fundamentais do cidadão;
- da livre manifestação do pensamento;
- da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação;
- do desenvolvimento humano pela prática desportiva;
- da preservação do patrimônio histórico.
O Movimento Viva Brasil e as armas de fogo.
O posicionamento ideológico da nossa entidade se assenta na premissa de que a população brasileira deve ter sempre preservada a liberdade individual de opção pela posse legal e responsável de armas de fogo, compreendidas como elemento necessário ao exercício eficaz do direito à legítima defesa, corolário do direito à vida e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, assegurados constitucionalmente. Não defendemos de que a população deva se armar indistintamente, mas tomamos por inaceitável que lhe seja retirado o direito de escolha em o fazer ou não.
Tiro Desportivo e Colecionismo de armas.
Assentados nas disposições da Constituição da República que impõem ao Estado fomentar as práticas desportivas como direito de cada um, atuamos na defesa das modalidades em que se empregam armas de fogo, contribuindo para sua desmistificação e difundindo o esporte como forma de desenvolvimento humano e social, em ambientes saudáveis, de integração e, sobretudo, de absoluta segurança, permitindo-se, inclusive, que através da popularização desportiva se passe a compreender amplamente o funcionamento de tais equipamentos e, com isso, elimine-se seu uso civil inapropriado.
Do mesmo modo, compreendendo as armas de fogo como valioso elemento de registro da História, defendemos o direito do cidadão em mantê-las legalmente sob coleção, preservando-se o patrimônio histórico nacional e internacional, além de viabilizar o entendimento da evolução tecnológica do material bélico utilizado nos inevitáveis conflitos armados ao longo da evolução da humanidade.
Campanhas de desarmamento.
O Movimento Viva Brasil não apoia nenhum tipo de campanha que tenha por objetivo o desarmamento da população civil, tendo em vista o entendimento de que tais campanhas em nada contribuem para a redução da criminalidade, não trazendo, pois, mais segurança para a população. Tais ações, como se tem demonstrado, são fulcradas em questões subjetivas, números manipulados e visam somente o convencimento do cidadão honesto em abrir mão de um direito individual hoje garantido por lei e referendado pelo povo brasileiro na consulta popular realizada em 2005.
Movimento Viva Brasil e o respeito à regionalidade.
Sendo o Brasil um país de dimensões continentais, tem-se por frequente a inadequação de uma mesma norma ou política pública a todas as suas regiões, cujas necessidades próprias e peculiaridades culturais não se conseguem respeitar sem uma interação local. Por esse motivo, mantemos Coordenações Regionais em diversos estados, possibilitando-nos atuar de acordo com as efetivas características e necessidades de suas populações.
Lei 10.826/03 – O Estatuto do Desarmamento.
O Movimento Viva Brasil firma-se como crítico severo da atual lei de controle e fiscalização de armas de fogo no país, entendendo ser imperiosa sua ampla reformulação, haja vista que elaborada sob a perspectiva da proibição do comércio de tais produtos em território brasileiro, o que, como se sabe, foi maciçamente rejeitado pela população do país no Referendo de 2005. Trata-se, assim, de uma lei que destoa da vontade popular, o que, inclusive, claramente se identifica por sua própria nomenclatura comum, que se dissocia da regulamentação do controle e fiscalização, para tratar da eliminação das armas – “desarmamento” -, sendo adotada até mesmo pelo próprio Governo.
Além de contrariar a soberania popular, entendemos o chamado Estatuto do Desarmamento como uma norma agressora e impeditiva do exercício da opção individual por possuir legalmente uma arma de fogo. Uma lei elitista e discriminatória, uma vez que impõe custos e trâmites burocráticos capazes de tornar a compra de uma arma de fogo praticamente impossível, sobretudo para a parcela da população mais desfavorecida economicamente.
Natureza Jurídica.
Destoando do que se tornou a compreensão popular de tais entidades, o Movimento Viva Brasil também é uma Organização Não Governamental – ONG. Porém, ao contrário da maioria destas, não nos é destinado absolutamente nenhum repasse de dinheiro público, concedidas quaisquer isenções fiscais de empresas, e muito menos de entidades ou governos estrangeiros, o que, entendemos, nos permite manter total isenção em nossas ações e posicionamentos críticos.
O Movimento Viva Brasil se mantém graças à colaboração e seus filiados, parceiros e apoiadores que compartilham dos nossos ideais e realmente acreditam em nosso árduo trabalho em sua defesa. Por isso, se seus posicionamentos ideológicos se alinham aos nossos, junte-se a nós. Seu apoio nos é de extrema importância.
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