MATERIAL DE CURSO DA SENASP É
ALVO DE REPRESENTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A associação civil Movimento Viva Brasil - MVB encaminhou,
na última quarta-feira, ao Ministério Público Federal representação contra o
material didático utilizado pela Secretária Nacional de Segurança Pública em
curso de aperfeiçoamento profissional voltado aos integrantes das forças
policiais em todo o país, em razão de nele ter identificado ofensivas
inverdades sobre a categoria de Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC.
Segundo o MVB, a representação tem por objeto o módulo sobre
controle de armas de fogo aplicado no curso, sob o título “Desvio, contrabando
e vitimização” (sic), no qual há um tópico dedicado aos Colecionadores,
Atiradores e Caçadores, apontando-os, levianamente e sem respaldo em qualquer
dado objetivo, como fonte de desvio de armamento para criminosos, em manifesta
ofensa à categoria, fruto da verdadeira perseguição que esta vem sofrendo
atualmente, numa inexplicável tentativa de rotulá-la como vinculada a
propósitos ilícitos, inclusive desqualificando a rígida fiscalização hoje
exercida pelo Exército Brasileiro.
O diretor para CAC da entidade, Fabricio Rebelo, explica que um
material voltado ao aperfeiçoamento de profissionais da área de segurança
precisa se basear em fatos, em técnica, e não ser fruto de uma ideologia
persecutória. Para ele,“é inadmissível que, num setor tão estratégico para o
país, se disseminem ideias completamente dissociadas da verdade, tendo por
origem exclusiva afirmações de uma ONG antiarmas e cuja veracidade, neste ou em
qualquer outro assunto, jamais se comprova”. Rebelo afirma que o conteúdo
do material, por se encontrar chancelado oficialmente por um órgão do
Ministério da Justiça, revela a utilização do Estado como instrumento
difamatório da categoria, o que teria forçado a entidade ao ingresso com a
representação.
Para o presidente do MVB, o professor Bene Barbosa, a medida se
tornou realmente necessária, pois, desde a divulgação do material, não houve
nenhuma medida adotada para corrigir suas informações e o curso continua sendo
ministrado. “Quando tomamos conhecimento do conteúdo do material,
divulgamos, ainda em março e inclusive ao Ministério da Justiça, uma nota de repúdio, esperando que o texto
fosse corrigido, o que, infelizmente, não aconteceu. E no último dia 19 de
junho, numa audiência pública na Câmara dos Deputados da qual participamos,
ficou clara a insistência da ONG que forneceu os dados fantasiosos na
perseguição à categoria dos CAC, não nos restando alternativa, senão denunciar
o fato ao Ministério Público Federal para apuração da elaboração do material, a
fim de preservar a imagem da categoria ofendida e, sobretudo, a verdade dos
fatos”.
Bene Barbosa ainda esclarece que a representação foi encaminhada
diretamente ao Secretário Geral do Ministério Público Federal, Dr. Lauro Pinto
Cardoso Neto: “Encaminhamos o material diretamente ao Dr. Lauro por ter ele
também participado da audiência pública na Câmara dos Deputados e ter
constatado, na ocasião, como, infelizmente, o assunto vem sendo tratado por
influência de setores ideológicos não governamentais. Certamente o material
terá o melhor encaminhamento possível, sob o prisma técnico”. Finaliza.
A íntegra da representação pode ser consultada neste link:
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