segunda-feira, 26 de março de 2012

Revogação do Estatuto do Desarmamento ganha força.

Revogação do Estatuto do Desarmamento ganha força.

É crescente nas redes sociais a adesão à campanha popular pela revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03). No Twitter e no Facebook, perfis como o @PresidenteMVB, @CampanhaDoArmamento, @ArmasDeFogo e o próprio @DefesaArmada vêm acumulando seguidores, com constantes manifestações de apoio, numa discussão que já conta com a participação de diversos segmentos da sociedade, inclusive alcançando os parlamentares.

Na segunda quinzena de fevereiro, um artigo publicado na Revista Consulex, um dos mais respeitados veículos jurídicos do país, acalorou o debate através de uma abordagem crítica e minuciosa, demonstrando que o estatuto é hoje uma lei desajustada da realidade social brasileira. De autoria do pesquisador em segurança pública Fabricio Rebelo, diretor da ONG Movimento Viva Brasil, o texto aponta que a revogação da legislação atual é urgente, sendo necessária a adoção de um novo modelo para a regulação das armas de fogo no país (veja aqui).

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Nas últimas semanas, a campanha ganhou um reforço de peso. O deputado federal Rogério Peninha Mendonça, por seu perfil no Twitter, manifestou seu alinhamento com a ideia de revogação do estatuto e anunciou a apresentação de um projeto de lei neste sentido. A proposta, que já se encontra em fase final de revisão e conforme anunciado pelo próprio parlamentar, contou com a colaboração do presidente do Movimento Viva Brasil, o Prof. Bene Barbosa, reconhecidamente uma das maiores - senão a maior - autoridades em regulamentação sobre armas de fogo da atualidade.

Nos próximos dias o projeto de lei deverá ser apresentado e, então, serão conhecidos seus termos, mas a expectativa geral, diante dos envolvidos em sua elaboração, é a melhor possível, devendo traduzir os anseios da sociedade brasileira sobre assunto tão relevante. Ao que parece, finalmente a lei caminha para se ajustar à vontade expressada no referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores brasileiros disseram "não" ao banimento das armas.

Fonte:http://defesaarmada.blogspot.com.br/2012/03/revogacao-do-estatuto-do-desarmamento.html

Porte de arma para agentes públicos não é consenso, mostra debate na CDH

O porte de arma é um direito pátrio, natural, humano e individual para a legítima defesa. O argumento é de Bené Barbosa, presidente da Organização não Governamental (ONG) Movimento Viva Brasil. Em sua opinião, não cabe ao Estado interferir e impedir que o cidadão use arma para se proteger. Ele afirmou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é “um verdadeiro fracasso”, pois se mostrou ineficaz para os que descumprem a lei, uma vez que continuam a utilizar armas sem autorização e com a certeza de que o cidadão está desarmado.

- O Estatuto não teve qualquer valor para diminuir a violência no Brasil. Além disso, trouxe segurança aos próprios criminosos. Quando os trabalhadores e oficiais de Justiça não têm o direito de portar uma arma, a segurança é transmitida aos criminosos - disse Bené Barbosa.

Leiam aqui a reportagem completa:

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/03/22/porte-de-arma-para-agentes-publicos-nao-e-consenso-mostra-debate-na-cdh

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E-mail: contato@movimentovivabrasil.com.br

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